A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Supersimples - veio com o objetivo de aprimorar o crescimento das pequenas empresas e de estimular as novas iniciativas no País, afirmou a coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner.
"A ação por si só, garantirá mais justiça social e melhor distribuição de renda", comentou a especialista à Agência Brasil.
Benefícios
As empresas que estão hoje na informalidade, disse ainda a coordenadora, podem oficializar suas atividades, gerando mais empregos formais e mais contribuição para a Previdência Social.
Outro incentivo criado pela legislação para fortalecer as pequenas empresas, conforme observou Paula, "é a brecha que se abre para a participação dessas empresas em licitações que eram restritas a empresas economicamente mais fortes".
Início
O Supersimples terá início em de julho do ano que vem. A partir desta data, as pessoas jurídicas cadastradas poderão participar, em igualdade de condições, de qualquer licitação pública até o limite de R$ 80 mil.
A Lei ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Substituição
Segundo o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Bruno Quick, o Supersimples vai substituir integralmente o Simples Federal, implantado em 1996.
A antiga lei abrange só os tributos federais nos setores de indústria e comércio, sem obrigatoriedade de participação de estados e municípios.
O novo sistema valerá em todo o País, o que aumentará, segundo Quick, o número de empregos formais e a participação das micro e pequenas empresas na economia nacional.