Certificação Digital pressiona grandes empresas
Por: DCI
Daqui a um mês — mais precisamente no dia 29 de junho — a grande maioria das empresas de grande porte deverá entregar a Declaração de Informações Econômico-Sociais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativo ao exercício de 2006. Para as empresas tributadas por lucro real — cerca de 250 mil — , a entrega deste documento traz como novidade a obrigação do uso de certificação digital — no caso, o e-CNPJ — na entrega on-line do documento. Mas, como faz parte do hábito do brasileiro, as empresas deixaram para a última hora para adquirir tal certificado e agora estão com dificuldades de obtê-lo. Caso não consigam até o final de junho, estarão automaticamente impossibilitadas de entregar a DIPJ — o que a torna inadimplente com o Fisco.
As empresas autorizadas pela Receita Federal a fazer o documento — Serasa, Serpro e Certisign — estão atoladas de pedidos.
“Fizemos uma parceria com a Serasa para que nossos afiliados fizessem aqui os certificados digitais. Eles vinham uma vez por semana, e atendiam umas três pessoas. Agora estão tendo que vir duas vezes por semana. Não estão conseguindo dar conta”, atesta Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP). “Como sempre, deixaram para a última hora”.
Sem condições para todos
A obrigatoriedade começa pelas empresas de lucro real porque são em número menor em relação às empresas tributadas por lucro presumido ou pelo Simples, embora respondam pelo maior volume de arrecadação federal — recolhem cerca de 70% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), por exemplo.
“Se todas as empresas fossem obrigadas a usar o e-CNPJ de uma vez, as certificadoras e a Receita não conseguiriam abarcar toda a demanda”, diz Santos. “Por isso é necessário fazer esta transição aos poucos”. Hoje cerca de 500 mil já possuem o e-CNPJ.
Flávio de Oliveira, gerente societário da Confirp, confirma a dificuldade na obtenção do certificado. “Cerca de 99% das empresas que assessoramos já conseguiu porque conscientizamos todos da necessidade. Mas há alguns casos específicos que ficou para a última hora e agora está difícil de conseguir”, disse.
Um dos pontos que dificulta a obtenção do e-CNPJ é que ela só é feita pelo sócio proprietário responsável pelo CNPJ. Não serve, portanto, o uso de procurações. “Tenho um cliente no exterior, então não consigo no e-CNPJ porque ele não pode vir ao Brasil agora”, explica Oliveira.
Benefícios
Segundo especialistas do setor, existem muitas vantagens em utilizar desta certificação, pois permite resolver uma série de obrigações com o Fisco sem ter que ir até uma sede da Receita.
“Por enquanto, nem tudo está disponível para fazer pela Internet. Mas a tendência é de que quase todo o relacionamento com o Fisco seja feito desta maneira, sem termos que ir a uma agência da Receita”, disse Oliveira. “E, para isso, é necessário a certificação digital, porque é o meio que existe para garantir que o processo é legítimo”.
O e-CNPJ foi criado em 2005, e também é obrigatório para as empresas que usam o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Mas pode ser usado por qualquer empresa, ao custo de R$ 200 anuais — no caso da validação por um ano (A1) — ou cerca de R$ 450 — no caso de validação por três anos (A3). “O mundo caminha para esta informatização. Aconselho a todas as empresas que usem a certificação digital”, disse Santos. “São muitas vantagens, na simplificação da relação com o Fisco”.
