O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assinou ontem (13) um acordo com as empresas aéreas Gol e Varig. Estas se comprometem a "congelar" a fusão até que termine o julgamento por parte Conselho sobre o negócio.
A compra da Varig pela Gol ocorreu em março deste ano em uma operação milionária. Pelo acordo, o negócio pode ser desfeito se o Cade entender que haverá danos ao mercado.
As empresas se comprometeram a manter separados os conselhos administrativos e as contas. Também deverá ser mantida independente a identidade jurídica da Varig, ma esta poderá usar a malha aérea da Gol.
Em abril, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) concedeu autorização prévia à aquisição da VRG Linhas Aéreas S.A. (a nova Varig) pela GTI S.A., subsidiária pela qual a Gol comprou a companhia aérea.
Do total da transação, US$ 275 milhões serão pagos para aquisição do controle, além de mais R$ 100 milhões relativos ao compromisso de honrar debêntures (títulos) emitidas pela Varig. O pagamento de US$ 275 milhões será feito com 10% do caixa (US$ 98 milhões) da Gol e com a entrega de cerca de 6,1 milhões de ações preferenciais emitidas, que representam aproximadamente 3% do total de papéis da companhia.
A compra por meio da GTI S.A. é uma jogada para evitar possíveis riscos de contaminação dos passivos bilionários da antiga Varig, que tem dívidas trabalhistas, tributárias e previdenciárias - elas não serão assumidas pela Gol.