Brasil e EUA trocarão dados tributários
Por: DCI
Com o objetivo de fechar ainda mais o cerco aos sonegadores e combater a lavagem de dinheiro, as Receitas Federais de Brasil e Estados Unidos firmaram um acordo de troca de informações tributárias. Inédito na história do País, já que é o primeiro convênio fechado com um país com o qual o Brasil não possui um ajuste para evitar a bitributação, o contrato assinado em março tem o objetivo de combater a evasão de um montante estimado em torno de 20% do total comercializado entre as pessoas físicas e jurídicas dos dois países, o que equivale a no mínimo US$ 8 bilhões.
Apesar de o acordo ainda depender da homologação do Congresso para entrar em vigor, o que deve levar pouco menos de dois anos, sua validade será retroativa a cinco anos. Com isso, todas as relações realizadas recentemente por pessoas físicas e jurídicas entre os dois países serão abrangidas pelo acerto e poderão ter suas informações abertas caso haja pedidos de um dos Fiscos.
Além disso, afirma o advogado Alexandre Tadeu Navarro, sócio diretor do Navarro Advogados, as duas Receitas já têm efetuado, ainda que discretamente, a troca de informações. "Tenho casos de clientes que passaram por esta situação de troca de informações tributárias. Este acordo vem, na verdade, para tornar pública e mais ampla esta troca que os Fiscos já têm realizado. Assim os órgãos poderão usar livremente todos os dados", esclarece.
Navarro também destaca que o acordo é mais um passo do estreitamento que vem ocorrendo entre os órgãos fiscalizadores dos Estados Unidos e do Brasil. Segundo ele, há cerca de um ano a Polícia Federal (PF) brasileira pediu informações ao órgão responsável norte-americano sobre propriedades de brasileiros na região da cidade de Miami. "Foram abertas investigações de quase 10 mil pessoas. Até agora ainda há inquéritos abertos e dados sendo colhidos. Também neste caso, o principal objetivo era combater a lavagem de dinheiro", conta.
Para o advogado tributarista Sérgio Presta, o ineditismo do acordo - por ser o primeiro firmado com um país com o qual não temos acerto de bi-tributação - é extremamente relevante e mostra que o governo brasileiro começa, com força, a atuar no exterior da mesma forma que já tem atuado internamente há alguns anos: cruzando dados fiscais e tributários oriundos de órgãos de diversas áreas para ampliar as investigações sobre sonegadores.
"Internamente o governo já faz isso há tempos. Agora, vai para cima de quem comete atos ilegais também no exterior. No caso dos Estados Unidos, é possível que exista um montante de cerca de 20% de valores não declarados nas relações entre os dois países. Mas essa porcentagem pode ser também de 12% ou de 30%, é muito difícil mensurar o valor exato, exatamente por se tratar de montantes não declarados", diz.
A porcentagem de cerca de 20% segue a mesma estimativa dos níveis mundiais. De acordo com o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, em termos mundiais, o que se estima de "dinheiro frio" gira em torno de 20% de toda a economia.
"No caso do Brasil, o que se sabe é que a quantidade de dinheiro no estrangeiro é equivalente a cerca de meio PIB. Mas não há dados de quanto exatamente é dinheiro frio", diz Maciel, que firmou um acordo semelhante de troca de informações com os EUA há pouco mais de cinco anos, mas na área aduaneira.
Crescimento
Apesar de não haver dados exatos do montante total das relações de pessoas físicas e jurídicas dos dois países, sabe-se que o valor tem crescido ano a ano. Se tomado por base o comércio bilateral entre os países, o crescimento, até 2006, foi de aproximadamente 15% ao ano - US$ 31,3 bilhões em 2004, US$ 35,1 bilhões em 2005 e US$ 39,2 bilhões no ano passado. Este ano, entretanto, o aumento sinaliza ser muito maior, se forem tomados como base os valores até abril, de US$ 13 bilhões.
No caso dos investimentos de norte-americanos no Brasil o crescimento também é claro. Navarro conta que apenas em seu escritório foi registrado este ano aporte de US$ 1,5 bilhão oriundos de fundos dos EUA no 1º quadrimestre, a maioria no mercado imobiliário. "Em 2006, o valor não chegava a um décimo disso no mesmo período", afirma. Navarro ressalta que este crescimento das relações contribui para aumentar também a sonegação, o que a troca aberta de informações deve ajudar a combater com ênfase.
"A evasão nas relações com os EUA é realmente recorrente porque vários estados de lá são considerados paraísos fiscais. Delaware, Flórida, Washington, Nevada e Wyoming são alguns exemplos", conta o ex-secretário da Receita.
Everardo Maciel ressalta também que o acordo vai tornar mais céleres as investigações fiscais realizadas entre os dois países, já que ele dispensa as autorizações judiciais, hoje necessárias. A situação do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, por exemplo, investigado pelos dois governos, é um caso clássico de troca de informações entre os países em que foi preciso autorização da Justiça.
