14 de Junho de 2007 - 15h:04

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Fazenda propõe unificação dos impostos federais

Por: A. Estado

De acordo com a proposta, apresentada durante reunião do Grupo Temático Reforma Tributária 1, do CDES, um novo imposto sobre valor agregado (IVA) concentraria, de uma só vez, as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social (PIS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atualmente são pagos separadamente.

O governo também propõe um IVA de caráter estadual para simplificar e padronizar as legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que geram inúmeras reclamações.

"A idéia do governo é encaminhar até setembro essas propostas para o Congresso", disse o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, integrante do CDES.

Ao fim do encontro, Rigotto disse que as propostas de reforma têm por objetivo acabar com a guerra fiscal entre os governos dos estados. Ele avalia, no entanto, que é preciso um tempo de transição para a adoção dos IVAs federal e estadual.

"A base da reforma tributária é uma simplificação dos tributos que recaem sobre a base de consumo", afirmou. As propostas do ministério haviam sido apresentadas a parlamentares.
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