"Simples" pode aumentar tributos
Por: A Gazeta
O Simples Nacional, conhecido também como Super Simples, pode resultar em aumento de carga tributária para aproximadamente 30 mil empresas no Estado de Mato Grosso. Quem alerta é o secretário adjunto de Receita Pública da Secretaria de Fazenda, Marcel Souza de Cursi. Ele aponta que o Estado reduziu o ICMS de alguns setores para 3,34% do faturamento, alíquota menor que os 3,51% que passarão a ser cobrados com a implantação do Simples Nacional a partir da próxima segunda-feira, 2 de julho. Conforme o adjunto, o empresário deve avaliar bem a mudança antes de fazer a opção para não ter prejuízos. Atualmente, o Estado tem 59 mil empresas que se enquadram nas regras do Simples Nacional. Ou seja, podem optar por esta nova forma de cobrança de impostos.
Cursi explica que em torno de 75% dessas empresas "enquadráveis" ao Simples Nacional têm faturamento de até R$ 600 mil ano e o novo sistema de cobrança só passaria a ser interessante para aquelas que faturam acima de R$ 1.320 milhão. Isso porque nessa faixa, a alíquota de ICMS do Simples Nacional é 3,38%, bem próximo dos 3,34% cobrados pelo Estado. A adesão ao Super Simples será feita de forma automática, pela Receita Federal, para as 38 mil empresas do Estado e 2,5 milhões do Brasil que são optantes do Simples hoje. Quem está fora desse grupo e quiser aderir, poderá fazê-lo a partir de segunda-feira.
Mas mesmo antes de saber quantos vão aderir ao Simples Nacional, o governo do Estado já trabalha com previsão de R$ 228 milhões de impacto no orçamento até o final deste ano. Inclusive um possível contingenciamento é cogitado. "A ordem do governador é apertar o cinto para suportar as perdas". Para Cursi, houve um açodamento por parte do governo federal ao estabelecer o mês de julho para entrada em vigor do Super Simples. O Comitê Gestor do Simples Nacional ainda não conseguiu baixar todas as resoluções necessárias para operacionalizar a implantação do sistema. Principalmente no que diz respeito aos repasses para estados e municípios de impostos como ICMS e ISS.
Só em Mato Grosso a estimativa é de perda de R$ 15 milhões a cada mês pela implantação da cobrança e mais R$ 1 milhão de retenção. Esse dinheiro será um crédito do Estado junto ao governo federal até que se estabeleça a forma de repasse. "Mas não adianta ter crédito grande enquanto as despesas não param".
