Países abrem portas para ingresso da advocacia nas bolsas de valores
Por: Valor On-line
Em maio deste ano o australiano Slater & Gordon tornou-se o primeiro escritório de advocacia do mundo a ser registrado em bolsa de valores, inaugurando uma possível nova era do mercado de serviços jurídicos. A "ousadia" da banca vem sendo acompanhada de perto por advogados do mundo todo e pode, em breve, ter reflexos em países como a Espanha e o Reino Unido. Assim como ocorreu na Austrália, o parlamento espanhol aprovou em março a Lei nº 77-24, que permite que escritórios de advocacia tenham como sócios tanto advogados quanto não-advogados. O parlamento do Reino Unido, país que iniciou o debate em torno da chamada liberalização dos serviços jurídicos, foi mais lento, mas caminha no mesmo sentido: está em vias de aprovar a "Legal Services Bill", legislação que também permite a existência de escritórios de advocacia a partir de sociedades multidisciplinares. As duas leis, a exemplo da australiana, abrem as portas para que as grandes bancas jurídicas busquem sua capitalização no mercado de ações.
Com exceção de Austrália e Espanha - e em breve Reino Unido -, os demais países possuem legislações que vetam a existência de não-advogados na condição de sócios de escritórios de advocacia. E, por conseqüência, o ingresso das bancas nas bolsas de valores. Na maioria deles, no entanto, a questão é polêmica e longe de ser consensual. Em países com mercados de serviços maiores ou em expansão, convivem tanto pequenas estruturas jurídicas formadas por poucos advogados quanto megabancas de advocacia com centenas deles e organização digna de companhias de grande porte de outros setores da economia. É o caso do Brasil, onde uma dezena de grandes escritórios altamente profissionalizados atuam no mercado ao lado de um universo de outras sete mil pequenas bancas - contabilizando apenas as existentes no Estado de São Paulo -, muitas delas formadas por um "exército de um homem só".
No mundo inteiro, essa disparidade de estruturas opõe as pequenas bancas, que temem ser engolidas pela concorrência capitalizada, e as grandes estruturas, muitas delas ávidas por aproveitar o excesso de liquidez e entrar no mundo dos IPOs sem terem que se limitar apenas ao preparo das operações de seus clientes. É assim na terra de gigantes como os escritórios britânicos Linklaters e Clifford Chance, onde a demora na aprovação da "Legal Services Bill", a despeito de o projeto ter sido enviado ao parlamento pelo governo, que conta com maioria, demonstra que o assunto não é pacífico.
De acordo com o advogado Durval de Noronha, titular do brasileiro Noronha Advogados que foi membro da comissão internacional da Law Society of England and Wales, entidade que regula o mercado de assistência jurídica especializada no Reino Unido, o debate em torno da liberalização do setor de serviços jurídicos foi iniciado em 2004, quando o governo britânico nomeou o executivo do mercado financeiro David Clementi para liderar uma comissão que faria a revisão da regulamentação dos serviços legais na Inglaterra e no País de Gales. Mas o projeto, que culminou na "Legal Services Bill", não obteve consenso até hoje, mesmo diante do interesse das grandes bancas inglesas - nem internamente e nem entre os países da União Européia. "Houve uma reação forte dos advogados, principalmente daqueles não ligados aos grandes escritórios", conta.
Antecipando-se à futura legislação britânica, Espanha e Austrália se apressaram em alterar suas legislações e o movimento, que de início despertava a atenção apenas dos países da União Européia, agora chama ao debate advogados do resto do mundo. De acordo com o advogado Eduardo Tess, sócio do escritórios Tess Advogados, as discussões sobre o assunto têm dominado as rodas de conversa de encontros de entidades como a International Bar Association (IBA) do qual é membro, mas não há ainda uma certeza de que caminho da liberalização é o correto. Noronha, que esteve há duas semanas em um encontro da União Internacional de Advogados (UIA) proferindo uma palestra sobre o tema, enumera alguns problemas que podem surgir diante de um cenário de escritórios de advocacia de capital aberto. O principal, segundo ele, é o conflito de interesses. "A advocacia existe para atender o cliente, a obrigação do advogado é com ele, enquanto uma sociedade de capital aberto tem compromisso com seus acionistas", afirma.
Além das questões práticas que podem vir a surgir com a liberalização dos serviços jurídicos, Noronha destaca que as legislações recentemente aprovadas - assim como a lei em tramitação no Reino Unido - não levam em conta a regulamentação internacional da profissão do advogado, criada em 1990 quando a Assembléia Geral da organização das Nações Unidas (ONU) adotou os "Princípios Básicos sobre a Função dos Advogados", com força de tratado internacional, que vetam a existência de sociedades de advogados multidisciplinares. "Estas leis são contrárias ao direito internacional", diz.
No Brasil as discussões também existem, em especial no âmbito do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), que reúne os grandes escritórios de advocacia do país. Embora o tema desperte a atenção - e por vezes o interesse - de algumas dessas bancas, a abertura de capital é um cenário ainda distante da realidade brasileira. "Estamos acompanhando as discussões, mas não há no Brasil nenhum estudo com a intenção de alterar a legislação atual, que proíbe os escritórios de advocacia de terem estruturas multidisciplinares", afirma o advogado Antônio Corrêa Meyer, presidente do Cesa.
Mas, a despeito da ausência de estudos a respeito do tema, já há também no Brasil quem esteja de olho em uma futura possibilidade de abertura de capital no setor de serviços jurídicos. O advogado Guilherme Dantas, sócio do escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo, conta que hoje a banca só consegue se financiar com bancos ou recursos dos próprios advogados sócios, o que acaba sendo um limitador ao crescimento. Dantas acredita que investidor não faltará aos papéis e que há, portanto, potencial para atrair tanto quem goste de papéis de risco como apostadores no longo prazo. As bancas possuem contratos longos, com grande fluxo de caixa, o que poderia atrair os fundos de pensão, por exemplo, pelas boas chances de dividendos. Por outro lado, os investidores de risco apostariam nas vitórias das causas dos escritórios. Muitas demandas duram anos, às vezes décadas, mas com a vitória selada, em apenas um dia o escritório recebe seis meses do faturamento bruto. "Vender papel é o mais fácil", diz Dantas. Para ele o grande desafio será adaptar as regras contábeis, como a forma de contabilização da receita futura. O advogado Ricardo Veirano, sócio do escritório Veirano Advogados, um dos maiores do país, vê com bons olhos a discussão britânica que culminou no primeiro IPO de uma banca jurídica na Austrália. "É uma modernização do setor", acredita.
