15 de Dezembro de 2006 - 14h:24

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TJ concede direito de recebimento de adicional de insalubridade

Agora, o Sindicato espera retomar as conversas com o município para restabelecer por completo valores correspondentes aos 40% que eram pagos antes pelo município.

Por: TJ-MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu ontem decisão favorável ao recurso interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá em favor da recomposição do adicional de insalubridade dos trabalhadores da Saúde municipal, retirado pela administração municipal em julho, para que os valores fossem submetidos a uma reavaliação.

A decisão dos desembargadores seguiu a liminar que já havia sido concedida há pouco mais de um mês, quando a prefeitura reiniciou o pagamento do adicional aos funcionários, apesar de justificar o retorno dos percentuais aos contracheques, com valores retroativos, a partir da conclusão das análises dos adicionais, segundo informou a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde.

O presidente do Sispunc, Jaime Metelo, não havia tomado conhecimento sobre a decisão ontem à noite, mas comemorou o fato. “Algumas pessoas já haviam voltado a receber, mas não completamente e ainda há muitos que trabalham em situações insalubres sem o adicional. Tem situações, no caso do Lacec, por exemplo, um local do mais alto grau de risco, que estão recebendo 20% do adicional”, comentou.

Agora, o Sindicato espera retomar as conversas com o município para restabelecer por completo valores correspondentes aos 40% que eram pagos antes pelo município.

A reportagem tentou contato telefônico com o procurador geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, mas não conseguiu encontra-lo.
 
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