Fábricas de refrigerantes podem ser punidas por falta de medidor, diz STF
Por decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, as indústrias de refrigerantes poderão sofrer sanções, caso não instalem em suas fábricas o Sistema de Medição de Vazão.
O equipamento permite o controle de tudo o que é produzido pelas indústrias e, conseqüentemente, a cobrança de tributos sobre a produção.
De acordo com o STF, a ministra concedeu suspensão liminar à União contra decisão do TRT (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
O tribunal havia impedido a Fazenda Pública de punir as indústrias filiadas à Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) pela não instalação do sistema.
A ministra levou em consideração a grave lesão à ordem administrativa e à economia pública, e ainda, a elisão fiscal provocada pela falta dos equipamentos nas indústrias, bem como o cerceamento do poder de fiscalização da Fazenda Pública.
Segundo Ellen Gracie, os valores arrecadados deveriam apresentar uma cifra de R$ 107 milhões ao ano, tomando como base a arrecadação de 2003.
“Entretanto, ao invés de apresentar crescimento, o montante arrecadado de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi apenas de R$ 65 milhões.”
Ainda conforme a ministra, com isso, a União teria deixado de arrecadar somente em 2006, um montante estimado em R$ 42,5 milhões, representando uma queda na arrecadação de 33%.
Fonte: Última Instância
O equipamento permite o controle de tudo o que é produzido pelas indústrias e, conseqüentemente, a cobrança de tributos sobre a produção.
De acordo com o STF, a ministra concedeu suspensão liminar à União contra decisão do TRT (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
O tribunal havia impedido a Fazenda Pública de punir as indústrias filiadas à Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) pela não instalação do sistema.
A ministra levou em consideração a grave lesão à ordem administrativa e à economia pública, e ainda, a elisão fiscal provocada pela falta dos equipamentos nas indústrias, bem como o cerceamento do poder de fiscalização da Fazenda Pública.
Segundo Ellen Gracie, os valores arrecadados deveriam apresentar uma cifra de R$ 107 milhões ao ano, tomando como base a arrecadação de 2003.
“Entretanto, ao invés de apresentar crescimento, o montante arrecadado de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi apenas de R$ 65 milhões.”
Ainda conforme a ministra, com isso, a União teria deixado de arrecadar somente em 2006, um montante estimado em R$ 42,5 milhões, representando uma queda na arrecadação de 33%.
Fonte: Última Instância
