06 de Setembro de 2007 - 12h:37

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Diretrizes da política tributária estadual são repassadas aos novos técnicos

Na última sexta-feira (31.08), os novos agentes e técnicos da área instrumental do Governo lotados na Sefaz conheceram as diretrizes da política econômica e tributária do Estado e as metodologias adotadas pela Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) do órgão para a formulação da projeção da receita estadual.

As diretrizes da política econômica e tributária do Estado foram explanadas pelo assessor de Planejamento da Receita Pública da Sefaz, Nardele Pires Rothebarth. Ele falou sobre o Programa da Receita Pública do Estado, elaborado em consonância com a missão da Sefaz, que é garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça social, contribuindo para a sustentabilidade econômica de Mato Grosso.

Os aspectos metodológicos para a formulação da projeção da arrecadação foram apresentados pelo assessor de Pesquisa Econômica Aplicada da Sefaz, Jonil Vital de Souza. O assessor comentou também sobre o desempenho da receita estadual no primeiro semestre de 2007. “A Apea faz análise bimestral da receita para que, caso seja necessário, o Estado faça a regulação do gasto público, conforme exige a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, observou.

 
Fonte: Sefaz-MT
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