Dívida da antiga Varig pode ser cobrada da Gol
Os trabalhadores argentinos da Varig podem cobrar da Gol na Justiça o passivo de US$ 400 mil da antiga Varig, parte que não foi comprada pela Gol e que permanece em recuperação judicial, de acordo com o advogado do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Ronaldo Cramer. Esse é um dos motivos que levou o governo argentino a proibir, em 9 de agosto, a operação da Varig na Argentina.
A blindagem contra sucessão de dívidas trabalhistas, por meio da lei de recuperação judicial e confirmada por uma decisão da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, só vale dentro do País. "A minha decisão se restringe ao território nacional", diz o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial. "Os trabalhadores da Varig na Argentina podem cobrar da Gol e é possível que façam isso na Justiça", diz Cramer.
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, diz que "a cobrança judicial de passivo trabalhista ao comprador da Varig, a Gol, pode ser feita em qualquer país que a companhia tenha funcionário".
A Varig tem 100 aeroviários na Argentina, entre os de venda de passagens e de apoio terrestre. Como a imprensa argentina tem publicado, sindicatos temem demissões, que terão de ocorrer porque a Varig local ainda está em fase de transição da nova para a antiga. Todos os funcionários terão de ser demitidos para poderem ser recontratados pela Nova Varig, e sindicalistas temem que nem todos sejam aproveitados.
A blindagem contra sucessão de dívidas trabalhistas, por meio da lei de recuperação judicial e confirmada por uma decisão da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, só vale dentro do País. "A minha decisão se restringe ao território nacional", diz o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial. "Os trabalhadores da Varig na Argentina podem cobrar da Gol e é possível que façam isso na Justiça", diz Cramer.
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, diz que "a cobrança judicial de passivo trabalhista ao comprador da Varig, a Gol, pode ser feita em qualquer país que a companhia tenha funcionário".
A Varig tem 100 aeroviários na Argentina, entre os de venda de passagens e de apoio terrestre. Como a imprensa argentina tem publicado, sindicatos temem demissões, que terão de ocorrer porque a Varig local ainda está em fase de transição da nova para a antiga. Todos os funcionários terão de ser demitidos para poderem ser recontratados pela Nova Varig, e sindicalistas temem que nem todos sejam aproveitados.
Fonte: Última Instância
