Bancos e micros terão conciliação
Por: Valor Econômico
Após bons resultados de mutirões de conciliação realizados pelo país, a Justiça de São Paulo está investindo em um projeto inédito de conciliação com o objetivo de reduzir o número de ações judiciais. De autoria da juíza Maria Lúcia Mendes Pizzoti, coordenadora do setor de conciliação do Fórum João Mendes,
O Fórum João Mendes é líder em conciliação no país e realiza aproximadamente quatro mil audiências por mês. Em média, obtém 30% de acordos nos processos em andamento e 85% nas tentativas de conciliação pré-processuais - em três anos de atuação, foram feitos 17 mil acordos pré-processuais. Neste mês, por exemplo, o setor realizou oito acordos extrajudiciais entre as vítimas do acidente da Linha 4 do metrô paulista e a empresa responsável pela obra. A área alivia o grande número de processos do fórum, que possui 42 varas com até oito mil ações tramitando em cada uma.
Segundo a juíza Maria Lúcia Pizzoti, ações bancárias, cobranças de condomínios, telefonia e energia correspondem a 65% dos processos judiciais do Brasil. Tendo em vista este dado, o fórum estabeleceu acordos com representantes de áreas em que há um grande volume de litígios. O novo projeto estabelece que os conciliadores serão nomeados pelo tribunal e as entidades arcarão com os custos do local.
No segmento comercial, o projeto prevê a instalação de um anexo de conciliação, por meio de uma parceria com o Sebrae, a Associação Comercial de São Paulo e a CACB, para solucionar conflitos relativos a micro e pequenas empresas. A assessoria de imprensa da CACB informou que o "posto avançado de conciliação" está quase pronto e funcionará no centro da cidade. De acordo com dados do fórum, 80% das ações envolvendo empresas não discutem questões que dependem de testemunhas e provas, e sim causas como as contratuais, nas quais é possível fazer a conciliação.
Na área bancária, a expectativa do juizado é criar, até o fim do ano, um anexo de conciliação na Febraban para tentar acordos e evitar ações bancárias. "Os bancos estão mais permeáveis porque não está mais valendo à pena processar, devido a grande carteira de inadimplência", diz a juíza. Prova disso, foi o mutirão de conciliação realizado na capital em julho, com cinco bancos, para tratar das diferenças de correção monetária do Plano Bresser. Na ocasião, o Fórum João Mendes recebeu em torno de 14 mil processos. A juíza também pretende investir em conciliação na área fiscal para resolver pendências entre a Fazenda paulista e os contribuintes. Para isso, está sendo feita uma tentativa de incluir a modalidade de conciliação fiscal no Provimento nº 953, de 2005, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). "Em 2008, pretendemos ainda criar um anexo em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) só para conflitos na área habitacional", afirma.
Apesar das boas expectativas na área da conciliação, a juíza teme que o setor entre em colapso pela a falta de regulamentação da profissão de conciliador, que é realizada de forma voluntária. No Fórum João Mendes, há 200 voluntários conciliadores - profissionais como juízes, advogados, médicos e psicólogos - que, além de não serem remunerados, têm de pagar o curso de conciliação oferecido no local. Segundo a juíza, o fórum já perdeu muitos conciliadores que se sentem desestimulados a continuar pela ausência de remuneração. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.827, de 1998, que regulamenta a profissão de conciliador e garante o salário. "Se o projeto não for aprovado, não vou conseguir manter o sistema de conciliação", diz. O alerta, segundo ela, é relevante, tendo em vista que a conciliação evita despesas do Poder Judiciário. Um processo arquivado no tribunal custa ao erário cerca de R$ 412,00 por mês, sendo que a média de tramitação deles é de dez anos.
