24 de Outubro de 2007 - 12h:02

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Países apontam dificuldades para recuperar ativos

 
Responsável pela pesquisa, que será apresentada em janeiro na Indonésia, durante a segunda conferência dos países signatários da UNCAC, Madruga afirma que a convenção estabelece como o crime de corrupção deve ser tipificado pelos países e regras de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, além de viabilizar a cooperação jurídica entre países que não possuem acordos bilaterais. A adequação dos países à convenção, no entanto, ainda está em andamento. Dos 20 países que responderam a pesquisa - entre eles Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, México, Peru e Venezuela - 40% ainda estão no nível básico de adaptação e 35% em estado avançado - caso do Brasil.

O resultado é que poucos países já conseguiram recuperar recursos desviados por corrupção. Entre os que já contabilizam resultados, apenas 10% somam de US$ 1 milhão a US$ 10 milhões recuperados e 15% obtiveram de volta menos de US$ 1 milhão. Em função das dificuldades enfrentadas pelos países diante de obstáculos como a falta de conhecimento sobre a cooperação internacional e de treinamento das autoridades responsáveis, ou mesmo de dispositivos legais que permitam a cooperação, mais da metade deles - 55% - acredita que a chance de recuperação dos recursos é menor do que 40%.

Embora o Brasil tenha avançado na recuperação de ativos desviados para o exterior por meio de corrupção na comparação com outros países em desenvolvimento, também enfrenta dificuldades em concretizar operações deste tipo. O país já conseguiu bloquear recursos que provou terem sido desviados para o exterior em vários casos, mas até agora conseguiu reverter para a conta única do Tesouro Nacional apenas US$ 830 mil, valor que provou ter sido desviado no caso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Isto porque a recuperação, de fato, do dinheiro bloqueado depende da condenação dos responsáveis pelo Poder Judiciário.


Fonte: Valor Econômico

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