CCJ pode votar mudança na Lei de Execução Penal
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara pode votar nesta quarta-feira (31/10) projeto do deputado Carlos Souza (PP-AM), que exclui de qualquer programa ou medida de redução de pena o condenado que optar por não trabalhar.
O projeto n° 6.298, de 2005, determina que todos os estabelecimentos penais devem ajustar a população carcerária aos limites ditados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dentro em cinco anos, e que o sistema de trabalho dos presos seja implantado dentro de cinco anos, contados a partir da aprovação da proposta, para toda a população carcerária em condições de trabalhar.
O relator, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria.
O projeto n° 6.298, de 2005, determina que todos os estabelecimentos penais devem ajustar a população carcerária aos limites ditados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dentro em cinco anos, e que o sistema de trabalho dos presos seja implantado dentro de cinco anos, contados a partir da aprovação da proposta, para toda a população carcerária em condições de trabalhar.
O relator, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria.
Fonte: Última Instância
