Recuperação Judicial da Petroluz
Petroluz
Passivo de R$ 41 milhões é reduzido em mais de 70%
Empresa se beneficiou da nova lei
de falências e teve débitos amortizados
Por Diário de Cuiabá
O grupo Petroluz, Distribuição, Transporte e Venda de Combustível no Varejo, conseguiu ontem no final da manhã a aprovação do Plano de Recuperação Judicial de Empresa em assembléia geral de credores. O grupo é um dos maiores distribuidores de combustíveis de Mato Grosso e tinha uma dívida de R$ 41 milhões com credores trabalhistas, credores quirografários (sem garantia real) e credores com garantia real. Com a aprovação do Plano, o passivo (dívida) foi reduzido em 73%, passando a R$ 11 milhões e com prazo de até 15 anos para a amortização.
Essa foi a primeira assembléia geral de credores para a aprovação de um Plano de Recuperação Judicial de Empresas no Estado desde 2005, quando a lei 11.101 -- chamada de Lei de Falências, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário, entrou em vigor. O grupo teve o pedido de recuperação judicial deferido pelo juiz da Vara de Falência e Concordata de Várzea Grande, Theomar de Oliveira, em 18 de agosto do ano passado. Essa foi a terceira decisão desse tipo no Estado. Em todo o país empresas estão optando por Planos de Recuperação Judicial para evitar demissões e o encerramento das atividades, a exemplo da Parmalat e Varig.
Desde a decisão, os proprietários tiveram 30 dias para apresentar uma lista de credores à Justiça e mais 30 dias para montar e apresentar um Plano de Recuperação. Uma assembléia de credores foi marcada para o dia 5 de janeiro de 2007 para apresentação do Plano. No dia, os credores trabalhistas aprovaram por unanimidade o Plano de Recuperação e os quirografários aprovaram por maioria. Cinco credores com garantia real impugnaram o Plano e a assembléia foi suspensa. Ontem, na sede da Petroluz, em Várzea Grande, a decisão dos credores também não foi unânime, mas a vitória por maioria salvou o emprego dos mais de 320 funcionários. O grupo tem 573 credores no total.
Com o Banco Bradesco, obteve uma carência de dois anos e um abatimento de R$ 1,2 milhão, de um débito de R$ 4,6 milhões. A maior concessão foi da Petrobras, que reparcelou em prestações fixas pelo prazo de 180 meses o débito com o Grupo.
Antes de aprovada a recupeação, a Petroluz chegou a pagar mais R$ 10 milhões só a título de juros para o mercado financeiro em 2005. Parte da negociação foi pautada pela compensação desses valores pagos em grande parte às instituições bancárias e factorings.
Dos credores reais, bancos como o Itaú e Banco do Brasil optaram por manter os contratos vigentes e não aceitar o Plano. Outros bancos, como o Volkswagem, Bradesco e Damier Chrysler fizeram contrapropostas à empresa.
No final, os credores com garantia negociaram os detalhes do Plano com a empresa e ficou acertado que as dívidas trabalhistas começarão a serem pagas ainda em 2007 e as outras, a partir do segundo ano, após a homologação do plano (2009). Na negociação, o Grupo teve que entregar postos de combustíveis como parte do pagamento da dívida.
RECUPERAÇÃO - A Petroluz seguiu o exemplo da Construtora Sabóia Campos, que também utilizou a Lei de Recuperação Judicial para continuar as atividades.
O grupo Petroluz é formado por 13 empresas e iniciou as atividades há 12 anos. Atua na venda, transporte e distribuição de combustíveis e é a segunda maior empregadora de Várzea Grande. Conta uma frota de 230 veículos, cinco distribuidoras e postos de venda em Cuiabá, Cáceres, Tangará da Serra e Nossa Senhora do Livramento. E tem capacidade de armazenamento de 2,175 milhões de litros de combustível.
Em 2005, chegou a atingir o faturamento bruto de R$ 350 milhões, mas mesmo assim entrou em desequilíbrio financeiro por causa das taxas de juros adotadas pelo mercado e pela concorrência de distribuidores ilegais de combustíveis.
Um dos advogados do Grupo, Eduardo Henrique Vieira Barros, explica que a decisão é uma prova de que a maioria dos credores entendeu a função social da lei, que é responsável pelo emprego de mais de 300 pessoas. “A decisão dos credores veio ao encontro do artigo 47 da lei, que fala justamente sobre a função social, como a manutenção do emprego dos trabalhadores”, avalia Eduardo.
Representante de um dos credores quirografários da Petroluz, a transportadora e distribuidora de diesel Codopel, Zilbo Fortes, concorda com o papel social da lei. A dívida do Grupo com a Codopel é de R$ 165 mil. Segundo ele, a aceitação do Plano era o caminho mais justo e viável para a empresa. “Sabemos que é possível receber nossa dívida se houver a aprovação do Plano”, defende.
Acordo reduz passivo em R$ 30 mi
Por A Gazeta
Apesar de recusa de bancos, voto de consenso de credores trabalhistas e fornecedores aprovou plano de recuperação da distribuidora
Os credores da distribuidora de combustíveis Petroluz aprovaram ontem o plano de recuperação judicial da empresa, decisão que enxuga a dívida de R$ 41 milhões para R$ 11 milhões. O passivo será amortizado em 15 anos, com carência no pagamento em 2 anos aos bancos e fornecedores. As dívidas trabalhistas serão pagas a partir deste ano. Outro bolo de débitos, de R$ 20 milhões, ficou de fora do plano.
Para abater R$ 30 milhões do montante original do passivo total, a empresa desfez do terreno ao lado da distribuidora e de 5 postos de gasolina. Em contrapartida, fornecedores (credores quirografários) e bancos deram descontos e abateram juros para receber o que lhes é devido. A decisão foi tomada na segunda assembléia de credores, realizada ontem, e o documento formalizando a deliberação será encaminhado hoje para a Vara Especializada em Falência e Recuperação Judicial de Várzea Grande.
Durante a carência de 2 anos, período de "alívio" no caixa, a empresa será reestruturada para honrar os compromissos firmados no plano. A Petroluz pagaria apenas com as dívidas trabalhistas o valor original de R$ 1,227 milhão. Outros R$ 21,111 milhões se referem ao montante devido a fornecedores. Os créditos de garantia real (bancos e Petrobras) somam R$ 18,690 milhões.
Advogados representando o Itaú, Bradesco, Banco Volks, Daimler Chrysler, Banco do Brasil e Safra alegaram durante a exaltada assembléia geral que não concordam com a inclusão dos créditos devidos ao grupo no plano de recuperação judicial e de que a adição foi à revelia. Contudo, a administradora judicial do processo, Elinei Coleta, sustenta que a inclusão teve embasamento legal. Só após as ressalvas, os agentes financeiros formalizaram a proposta.
Na primeira assembléia de credores, realizada na sexta-feira passada (05) apenas os bancos rechaçaram o plano de recuperação, pedindo 5 dias para apresentar novas propostas. Os demais credores aceitaram o pedido e a aprovação chegou a 100% entre trabalhadores e fornecedores. Entre os credores, apenas 6 bancos e a Petrobras são os únicos com garantias reais para o pagamento da dívida acumulada pela Petroluz, cuja soma do grupo gira em torno de R$ 20 milhões, assegurados com a hipoteca de bens da empresa.
Mesmo com a entrega de 5 postos de combustível, a distribuidora continuará a arcar com a responsabilidade sobre passivos ambientais e débitos trabalhistas, fiscais e previdenciários. A empresa é considerada a maior transportadora e distribuidora de combustível do Estado. A frota para transporte de carga líquida perigosa é composta por mais de 230 veículos e equipamentos, com a capacidade de movimentar mais de 20 milhões de litros por mês. A empresa gera 300 empregos diretos e 1 mil empregos indiretos.
Plano de recuperação salva a Petroluz
Por Folha do Estado
A dívida de R$ 41 milhões que um dos maiores grupos do setor de combustível do Estado, Petroluz, tem com funcionários e credores de Mato Grosso, será paga em 15 anos.
O plano de Recuperação Judicial foi aprovado ontem em assembléia na sede da empresa. Dos R$ 41 milhões, R$ 11 milhões serão pagos em dinheiro e o restante com a doação de bens da empresa.
A assembléia aprovou o pagamento para as seguintes classes: trabalhista (dívida de R$ 1.227.647,93), quirografária, ou seja, sem garantia real (R$ 20.824.064,54) e credores com garantia real, como os bancos (R$ 18.690.277,00).
Apesar dos ânimos “exaltados” durante a assembléia, a aprovação pela adesão do plano foi unânime.
Segundo o advogado da empresa, Euclides Ribeiro Junior, dos 570 credores, entre bancos, funcionários e fornecedores, apenas a Petrobrás e o Banco Bradesco seguirão um plano alternativo aprovado pela Petroluz. A dívida da empresa com a Petrobrás é de aproximadamente R$ 6 milhões. No acordo, a petrolífera dará um desconto de R$ 1,5 milhão da dívida e aceitou a doação de mais dois postos de combustível como pagamento. Além disso, a dívida será quitada em 180 meses, com parcelas fixas.
No caso do Bradesco, segundo o advogado, o acordo ficou em dois anos de carência para o pagamento da dívida de aproximadamente R$ 4 milhões. O banco aceitou reduzir R$ 1,4 milhão do valor e dará o prazo de 60 meses para o pagamento.
Os outros bancos, como o do Brasil, Safra, Volkswagen, Daimler Chrysler, receberão os pagamentos de acordo com o que foi proposto, há dois meses, pela empresa no Plano de Recuperação Judicial.
A dívida da Petroluz com o Banco Safra é de aproximadamente R$ 1,1 milhão. “O pagamento será feito por meio da compensação dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos”, informou o advogado.
Para o Banco Volkswagen, a dívida de R$ 1,5 milhão será paga com a entrega de um imóvel comercial localizado
O plano contempla vários tipos de pagamento, como por exemplo: doação de bens e abatimento de valores e parcelamentos. O representante da Petrobras, Valdeir de Queiroz Lima, acredita que o pagamento será cumprido. “A empresa, voltando a ficar na ativa, pode voltar a ser parceira e o retorno pode vir a longo prazo”, frisou.
Os pagamentos trabalhistas terão início em 30 dias, a contar da data de ontem. Também a partir do mês que vem, os pagamentos serão efetuados para a Petrobras e o Bradesco.
O Grupo Petroluz é formado por empresas de distribuição, transporte e venda de combustíveis a varejo em posto de gasolina.
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Acordo mantém 300 empregos
Com a aprovação do Plano de Recuperação Judicial, a empresa Petroluz consegue escapar da falência e de tirar do emprego 300 famílias. Este é o segundo caso beneficiado pela nova Lei de Falência
O grupo recorreu à recuperação Judicial depois de verificar que não tinha capacidade para cumprir os compromissos financeiros com os credores e fornecedores. Segundo o advogado da empresa, Euclides Ribeiro Junior, os motivos que levaram a “quase” falência da empresa foram, principalmente, devido às condições do mercado. Na avaliação dele, os bancos estão ganhando muito em cima do setor produtivo.
Juiz homologa plano de Recuperação Judicial da Petroluz
Por Ícone Comunicação Integrada
O juiz de Entrância especial da Comarca de Várzea Grande, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, homologou o plano de recuperação judicial da Petroluz, distribuidora e transportadora de combustíveis de MT. A decisão deve ser publicada em diário oficial da justiça nos próximos dias.
O grupo Petroluz, distribuição, transporte e venda de combustível no varejo, segunda maior empregadora de Várzea Grande com 327 empregos diretos foi a primeira empresa do Mato Grosso a ter um Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembléia de Credores. O plano aprovado em janeiro possibilitou por meio de negociação que o Grupo pague em 15 anos R$11 milhões de um total de R$ 41 milhões de dívidas que ela havia com credores trabalhistas, quirografários (empresas sem garantia real), e com garantia real.
Com a decisão o Grupo Petroluz começa a pagar os credores trabalhistas já no primeiro mês a partir da aprovação. Com o Banco Bradesco, obteve uma carência de dois anos e um abatimento de R$ 1.200.000,00 de um débito de R$ 4.600.000,00.A maior concessão foi da Petrobras, que reparcelou em prestações fixas pelo prazo de 180 meses o débito. O plano reúne 570 negociações nas três categorias.
Antes de aprovada a recuperação a Petroluz chegou a pagar mais R$ 10 milhões só a título de juros para o mercado financeiro em 2005. Parte da negociação foi pautada pela compensação desses valores pagos, a maior com instituições bancárias e factorings.
AGRONEGÓCIO – Para tentar divulgar a Lei de Recuperação Judicial entre os produtores rurais e os deputados federais o advogado tributarista Euclides Ribeiro Júnior se reúne amanhã (27.02) em Brasília, com o deputado federal (ex-presidente da Famato) Homero Pereira, para falar sobre Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005).
“Acredito que os produtores rurais têm que procurar o poder judiciário pra fazer valer o seu direito de ser beneficiado por esta lei que já evitou que centenas de pessoas ficassem desempregadas no Mato Grosso e no Brasil”, defendeu o advogado.