17 de Dezembro de 2010 - 12h:25

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Credores aprovam o plano de recuperação da usina Guaricanga

Por: Aurélio Alonso - JCNET

Pirajuí – A Destilaria Guaricanga da família do ex-deputado João Hermann, de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru), firmou ontem em Assembleia Geral de Credores no Ginásio de Esportes de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) um plano de recuperação judicial, que prevê o pagamento das dívidas de 1.700 credores.

A destilaria teve pedido de recuperação judicial deferido em agosto pela juíza da Comarca de Pirajuí, Jane Carrasco Alves Floriano, após enfrentar greves e atrasar o pagamento de seus funcionários. A dívida está calculada em cerca de R$ 60 milhões.

A recuperação judicial é o antigo pedido de concordada. Essa medida suspendeu, por 180 dias, as ações de execução contra a empresa que, desde o início do ano, enfrentou problemas com atrasos no pagamento de funcionários, emissão de cheques sem fundo e não pagamento de verbas rescisórias e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados demitidos.

O escritório ERS Consultoria foi quem conduziu ontem a assembleia. No acordo assinado com os trabalhadores, as dívidas trabalhistas que não ultrapassarem cinco salários mínimos (R$ 2.700) devem ser quitadas à vista num prazo de 40 dias a partir da homologação pela Justiça do plano de recuperação e acima daquele valor será parcelado em seis vezes.

A destilaria se compromete a vender a fazenda São Sebastião para levantar recursos para pagamento dos débitos e de retomada da produção de álcool. No acordo 15% dos recursos vão ser destinados ao pagamento de débitos trabalhistas, 35% ao setor da indústria e 50% para a lavoura, mas com cláusula de validade até 15 de abril de 2012 caso haja negociação de venda da destilaria.

“Não foi o ideal, mas o que conseguimos durante as negociações. Isso não impede àqueles que se sentirem prejudicados ainda procurar a Justiça do Trabalho”, declarou Abel Barreto, presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Duartina e diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo.

Também foi negociado com credores da destilaria com garantias como penhor e hipoteca (fornecedores, arrendatários e bancos) e credores sem garantia.

Ontem, independentemente da quantidade de credores presentes, a assembleia foi realizada para votar o plano de recuperação. A primeira convocação no dia 10 não atingiu o quórum, já que era necessária a presença de mais da metade dos componentes das três categorias de credores.

Segundo Marcos Alves de Souza, advogado de um dos credores que fornecia cana à usina Guaricanga, o acordo foi razoável em comparação à primeira proposta apresentada na semana passada. “A recuperação depende da perspectiva de cumprir o acordo. Se der certo será possível saldar as dívidas, mas em caso de der errado a empresa irá à falência causando prejuízos a todos os credores”, declara Souza.

A proposta para credores comuns com e sem garantia é carência de 18 meses (1 ano e meio) para o pagamento das dívidas, diferente da proposta anterior de 24 meses e 180 parcelas. Na assembleia houve a possibilidade um novo grupo comprar a destilaria.

O credor comum que tem dívida abaixo de R$ 100 mil vai receber parcelado em 12 vezes, com prazo de carência de 18 meses.

Há cláusula de opção ao credor que aceitar deságio nominal em 33% no valor total dos seus créditos receberão da seguinte forma: 12 meses de carência com pagamento de 36 meses. O prazo de carência passa a contar a partir da data de ontem.

A destilaria tem seis meses para começar a moer cana. O plano de recuperação é para evitar a falência da destilaria. A reestruturação da administração também terá representantes do Conselho dos Credores para acompanhar o plano de recuperação, com direito a 20% das indicações na diretoria. A assembleia aprovou o plano alternativo dos credores.

Até 15 de dezembro de 2011, a destilaria vai ter quer de demonstrar que moeu 600 mil toneladas de cana-de-açúcar.

Segundo o advogado Euclides Ribeiro da Silva Jr., 98,5% dos credores aprovaram o plano de recuperação alternativo. Se for descumprido qualquer cláusula do plano de recuperação será decretada falência da destilaria.


Dívida de todo valor

Na assembleia havia credores com dívida de R$ 800 mil até a R$ 800,00. O cortador de cana Gesuino Silva, 54 anos, deixou de comparecer ontem a outro emprego para participar da assembleia. Ele recebeu em casa um documento com a convocação e com os cálculos de R$ 860 referentes indenização trabalhista. Segundo o sindicalista Abel Barreto, os valores estão subestimados.

A cortadora de cana Sueli Aparecida Gomes veio de Duartina na esperança de receber R$ 1.400 pelo período que trabalhou na Guaricanga. Após a suspensão das atividades ficou sem ver o dinheiro e espera conseguir receber a partir do ano que vem.

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