TRT aplica multa histórica de R$ 1 mi
O valor terá que ser pago, ainda passível de recurso, por um fazendeiro de São Félix do Araguaia, depois de comprovado que adotava o regime de escravidão.
Diário de Cuiabá
Um empresário rural de Mato Grosso, proprietário de uma fazenda em São Félix do Araguaia (1,2 mil quilômetros de Cuiabá), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 1 milhão por ter tratado braçais como escravos.
A decisão é considerada histórica não só pela quantia arbitrada, mas pelo fato do juiz João Humberto Cesário, da Vara de São Félix, ter reconhecido, na decisão, que houve de fato trabalho escravo e não situação análoga. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o fazendeiro Gilberto Luiz de Rezende, no dia 9 de junho de 2000. Cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Mas na decisão, o juiz concedeu uma liminar obrigando o infrator a adequar sua fazenda imediatamente, mesmo que recorra.
“É ainda de se enfatizar que a prova documental carreada aos autos pelo Ministério Público é por demais consistente, demonstrando a veracidade dos fatos, inclusive as notícias de espancamento a que eram submetidos os trabalhadores”, traz o documento.
O trabalhador da fazenda Noel Antunes Loureiro, em depoimento ao delegado Márcio Cambuhuba e junto ao médico legista Juarez Sander, contou que quis sair do serviço, mas pediram para ele esperar três dias. Depois, mandaram que ele arrumasse seus pertences e o conduziram sob a mira de um revólver ao aterro de uma represa. “Lá, ordenaram que ele deitasse no chão e passaram a agredi-lo com pontapés e golpes de corrente. Ele contou que, assim que pôde, fugiu pelo mato, mas foi novamente apanhado, sendo amarrado em um caminhão e puxado como um reboque e que lhe apertaram o dedo com uma torquês para entregar os outros companheiros de labuta”, consta na decisão.
Ficou confirmado que para fazer este tipo de tortura e para manter os escravos havia na fazenda três seguranças armados com revólveres (Carlão, Edson e Paulo, vulgo “Pai Velho”). Um funcionário de nome Carlos teria sido alvejado com tiros por eles ao tentar fugir, sendo, após a captura, esbofeteado e enforcado, com o argumento de que isso deveria servir de exemplo para os outros.
SEGURANÇA – A Associação dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso teme pela segurança do juiz responsável pela decisão, bem como de sua família. A entidade e o próprio magistrado já teriam entrado em contato com a Polícia Militar local, e com o Comando em Cuiabá, através do TRT, para que fosse reforçado o policiamento à Vara de São Félix, sem sucesso. “Comenta-se na cidade que ele (Gilberto), além de escravagista, é acusado de matar várias pessoas e tem envolvimento com tráfico de armas, crime organizado. Vamos buscar organismos e órgãos nacionais que lidam com o combate ao trabalho escravo para garantirmos a segurança do colega. Todos sabem como são as coisas naquela região”, ponderou a presidente da entidade, a juíza Carla Leal.
A decisão é considerada histórica não só pela quantia arbitrada, mas pelo fato do juiz João Humberto Cesário, da Vara de São Félix, ter reconhecido, na decisão, que houve de fato trabalho escravo e não situação análoga. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o fazendeiro Gilberto Luiz de Rezende, no dia 9 de junho de 2000. Cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Mas na decisão, o juiz concedeu uma liminar obrigando o infrator a adequar sua fazenda imediatamente, mesmo que recorra.
“É ainda de se enfatizar que a prova documental carreada aos autos pelo Ministério Público é por demais consistente, demonstrando a veracidade dos fatos, inclusive as notícias de espancamento a que eram submetidos os trabalhadores”, traz o documento.
O trabalhador da fazenda Noel Antunes Loureiro, em depoimento ao delegado Márcio Cambuhuba e junto ao médico legista Juarez Sander, contou que quis sair do serviço, mas pediram para ele esperar três dias. Depois, mandaram que ele arrumasse seus pertences e o conduziram sob a mira de um revólver ao aterro de uma represa. “Lá, ordenaram que ele deitasse no chão e passaram a agredi-lo com pontapés e golpes de corrente. Ele contou que, assim que pôde, fugiu pelo mato, mas foi novamente apanhado, sendo amarrado em um caminhão e puxado como um reboque e que lhe apertaram o dedo com uma torquês para entregar os outros companheiros de labuta”, consta na decisão.
Ficou confirmado que para fazer este tipo de tortura e para manter os escravos havia na fazenda três seguranças armados com revólveres (Carlão, Edson e Paulo, vulgo “Pai Velho”). Um funcionário de nome Carlos teria sido alvejado com tiros por eles ao tentar fugir, sendo, após a captura, esbofeteado e enforcado, com o argumento de que isso deveria servir de exemplo para os outros.
SEGURANÇA – A Associação dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso teme pela segurança do juiz responsável pela decisão, bem como de sua família. A entidade e o próprio magistrado já teriam entrado em contato com a Polícia Militar local, e com o Comando em Cuiabá, através do TRT, para que fosse reforçado o policiamento à Vara de São Félix, sem sucesso. “Comenta-se na cidade que ele (Gilberto), além de escravagista, é acusado de matar várias pessoas e tem envolvimento com tráfico de armas, crime organizado. Vamos buscar organismos e órgãos nacionais que lidam com o combate ao trabalho escravo para garantirmos a segurança do colega. Todos sabem como são as coisas naquela região”, ponderou a presidente da entidade, a juíza Carla Leal.
Fonte: ERS Consultoria & Advocacia
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