Lei Geral será sancionada dia 14 de dezembro

Está confirmada, para a próxima quinta-feira (14), às 15h30 no Palácio do Planalto, a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada no dia 22 de novembro na Câmara dos Deputados.

Antes da sanção presidencial, às 12h30, o Sebrae e as entidades que apoiaram a aprovação da Lei Geral, promovem uma manifestação, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O encontro, que pretende reunir em torno de 700 participantes entre empresários, integrantes de instituições representativas do segmento e autoridades, tem como principal objetivo definir as ações para regulamentação da Lei Geral. Após esse encontro, o grupo segue em comitiva para o Palácio do Planalto para a cerimônia de sanção.

A Fenacon, que travou uma verdadeira luta em favor da Lei Geral, convida os micro e pequenos empresários dos segmentos representados para participar do evento. Para o presidente da Fenacon, Carlos Castro, a sanção da Lei encerra uma etapa da luta pela valorização da micro e pequena empresa brasileira, e começa o trabalho pela implantação da Lei, que é outro desafio. “A presença dos empresários do setor de Serviços é importante e necessária para pedir agilidade na regulamentação da Lei. Temos que aproveitar esse momento e mostrar a força que os pequenos empresários do setor de Serviços tem na economia nacional”, explica Carlos Castro.

A Lei começa a vigorar após a publicação no Diário Oficial da União, exceto o capítulo tributário, que terá vigência a partir de 1º de julho de 2007.

Durante todo o processo de negociação da Lei Geral, a Fenacon defendeu a inclusão no Simples de todas as empresas independentemente do ramo de atuação. Desse trabalho resultou a inclusão das empresas de serviços contábeis.