Como é o processo para a empresa dona do Burger King concluir compra da Starbucks?
A operadora de fast food Zamp ainda precisa ter sucesso em cinco etapas antes de adquirir os ativos da rede de cafeterias da SouthRock, que está em recuperação judicial
Por: Exame
A operadora de redes de fast food Zamp, responsável pelas franquias Burger King e Popeyes, anunciou na última quinta-feira (6) a compra da Starbucks por R$ 120 milhões.
A famosa franquia de cafeterias tem, atualmente, cerca de 140 unidades no Brasil – 50 foram fechadas nos últimos meses. A empresa é administrada pela SouthRock, que está em processo de recuperação judicial desde novembro de 2023 com dívidas de R$ 1,8 bilhão.
A aquisição dos ativos da Starbucks no Brasil pela Zamp pode proporcionar a continuidade das operações no país, mas o processo de aquisição passou apenas pela primeira etapa e ainda precisa ter êxito nas próximas.
Como funciona a aquisição dos ativos?
O advogado Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Societário, explica que o processo geral de aquisição de ativos em uma recuperação judicial deve passar pelas seguintes etapas:
- Proposta de aquisição
- Análise e aprovação judicial
- Assembleia de credores
- Autorização judicial
- Conclusão de venda
- Uso do valor da venda.
“Na análise e aprovação judicial (próxima etapa), a proposta precisa ser minuciosamente analisada pelo administrador judicial e pelos credores da SouthRock. A aprovação da oferta é crucial para garantir que ela trará benefícios tanto para a recuperação da empresa quanto para a satisfação dos credores”, explica o especialista.
Na assembleia de credores, eles votam sobre a proposta de aquisição. A aprovação requer uma maioria qualificada, conforme previsto na Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005).
“Mesmo após a aprovação pelos credores, a venda precisa ser autorizada pelo juiz responsável pelo processo de recuperação judicial. Esta etapa garante que a venda está de acordo com as exigências legais e não prejudica outros credores”, salienta.
Uma vez aprovada judicialmente, a venda é finalizada e os ativos são transferidos para a Zamp. Isso inclui a transferência de imóveis, equipamentos e direitos de operação da Starbucks no Brasil.
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