Justiça de São Paulo homologa plano de recuperação judicial da Avianca
Por: ConJur/ Tadeu Rover
A Justiça de São Paulo autorizou a recuperação judicial da Avianca e homologou plano aprovado pela assembleia geral de credores no dia 5. A empresa permanecerá em recuperação até que sejam cumpridas as obrigações previstas no plano que vencerem em dois anos. Os pagamentos deverão ser efetuados diretamente aos credores.
Na mesma decisão, o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, negou o pedido da Avianca para impedir que credores executem ações de retomada de ativos, permitindo assim a apreensão de aviões.
"Inviável, contudo, como já adiantado em oportunidade anterior, sem que haja qualquer contrapartida financeira por parte da recuperanda, a concessão de ordem que impeça as arrendadoras das medidas judiciais cabíveis à retomada das aeronaves e motores", afirmou.
Exclusão de holding
No dia 8, o Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu a holding da Avianca Brasil, a AVB, do plano de recuperação judicial da companhia aérea. A decisão atendeu a pedido de duas seguradoras, que alegaram que a AVB foi criada para blindar seus acionistas e que a holding não poderia ser inserida do plano de recuperação judicial por não ter operações.
"É de solar impacto a informação trazida pelas agravantes acerca da inexistência de atividade, tratando-se meramente de holding operacional e, portanto, não abrangida pela benesse da recuperação judicial", diz a decisão, determinando que cada empresa apresente seu próprio plano de recuperação.
"Ao determinar que cada companhia apresente um plano, o relator levou em consideração a posição e os riscos tomados pelos credores em relação ao seu devedor específico. Por outro lado, admitiu a reunião de pedidos de recuperação de companhias distintas em um feito como meio de economia processual. A decisão oferece uma perspectiva que deverá ser apreciada por todos aqueles que atuam na área", explica o advogado Leandro Bauch, do Motta Fernandes Advogados.
