Interessados em saber um pouco mais sobre recuperação judicial poderão tirar dúvidas, nesta terça-feira, 16, com o juiz da 1ª Vara de Falências, de São Paulo, Daniel Carnio Costa, que ministrará palestra sobre o assunto em Ribeirão Preto.
O magistrado será o palestrante principal do Fórum de Finanças Balanço da Primeira Década da Lei de Recuperação e Falências, que acontece na FAAP, a partir das 19h, e ainda contará com as participações de Ângelo Guerra Netto e Eduardo Scarpellini, sócios da consultoria EXM Partners, e os advogados Aires Vigo e Ricardo Dosso.
A legislação brasileira garante às empresas em crise um ambiente favorável para que possam entrar em acordo com seus credores e afastar o risco de falência. De acordo com um levantamento da Serasa Experience, de 2005 a junho de 2016, houve 7,2 mil pedidos de Recuperação Judicial (RJ) no Brasil. Apenas em 2016, dobrou o número de pedidos de recuperação judicial, passando de 1,5 mil no primeiro semestre do ano passado, para 3 mil este ano.
Na recuperação judicial ocorre a suspensão por 180 dias de ações e execuções movidas contra a organização em recuperação. O devedor tem de elaborar um plano no qual constem as condições específicas para o pagamento das dívidas, de acordo com a projeção de caixa para o negócio.
A Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência é uma ferramenta jurídica utilizada por empresas em crise, criada em 2005 em substituição à antiga concordata, para evitar a falência das organizações.