CNI defende redução de jornada apenas para alguns setores
Entre outras medidas, o projeto reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas
Por: Gazeta Digital
O advogado e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Dagoberto Lima Godoy criticou a eventual redução, por meio de lei, da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ele afirmou que as reduções de jornada devem ser feitas por meio de convenções e acordos coletivos. Segundo Godoy, isso permitirá que apenas os setores mais competitivos reduzam a duração máxima da jornada de trabalho.
"A produtividade não está aumentando em todos os setores e regiões", disse Godoy, que também é representante de empregadores na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ele admitiu, no entanto, que o Brasil não tem sindicatos eficientes e suficientemente representativos para transformar, por meio de negociação coletiva, os ganhos de produtividade em horas a menos de trabalho.
As declarações foram feitas em audiência da Comissão de Trabalho, que discute o Projeto de Lei 7663/06. Entre outras medidas, o projeto reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
O assessor parlamentar Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), rebateu os argumentos da CNI. Ele ressaltou que os países desenvolvidos reduziram a jornada de trabalho e mantiveram-se competitivos. Ele citou como exemplos a Austrália, onde a jornada de trabalho é de 35 horas semanais, a Alemanha (40 horas), o Canadá (31 horas), a Espanha (35 horas) e os Estados Unidos (40 horas).
