Nota Fiscal Eletrônica deve ganhar mais adesões
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é considerada uma grande facilitadora para as micro e pequenas empresas e deve substituir gradualmente as notas convencionais.
Por: InfoMoney
A avaliação é da Associação Comercial e Empresarial do Brasil (ACEB), que prevê ampliação do uso da NF-e também por parte das prefeituras.
"Por se mostrar um método eficiente, mais regiões têm aderido ao sistema, como, por exemplo, Minas Gerais, que implantará o projeto ainda este mês, e Mato Grosso, que já faz planos de implantação definitiva em 2008", afirma o consultor da ACEB, Roberto Gonçalves.
Por enquanto, estão obrigados a emitir NF-e apenas os profissionais com receita bruta de serviços igual ou superior a R$ 240 mil, mas estes devem verificar se prestam um dos serviços que constam na Tabela de Serviços da Nota Fiscal Eletrônica.
Os prestadores de serviços inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), do Município de São Paulo, embora não sejam obrigados, podem optar pela NF-e.
Recibo Provisório de Serviços
Caso a emissão da NF-e esteja impossibilitada pelo fato do sistema estar indisponível, o contribuinte poderá substitui-la pelo Recibo Provisório de Serviços (RPS).
Não é preciso fazer a solicitação de Impressos de Documento Fiscal (AIDF), mas os RPSs devem conter todos os dados que permitam a substituição por NF-e, que pode ser feita até o 10º dia após a emissão do recibo.
Benefícios
Com a Nota Fiscal Eletrônica , os contribuintes obtêm alguns benefícios, como a redução de custos de impressão e de armazenagem da nota e a geração automática de recolhimento do ISS por meio da internet.
O receptor do documento também poderá usá-lo como crédito para abatimento de até 50% do IPTU, ou seja, o cliente tem direito de parte do ISS recolhido, como desconto no IPTU: 30% para pessoas físicas, 10% para pessoas jurídicas e 5% para pessoas jurídicas responsáveis pela retenção.
"Por se mostrar um método eficiente, mais regiões têm aderido ao sistema, como, por exemplo, Minas Gerais, que implantará o projeto ainda este mês, e Mato Grosso, que já faz planos de implantação definitiva em 2008", afirma o consultor da ACEB, Roberto Gonçalves.
Por enquanto, estão obrigados a emitir NF-e apenas os profissionais com receita bruta de serviços igual ou superior a R$ 240 mil, mas estes devem verificar se prestam um dos serviços que constam na Tabela de Serviços da Nota Fiscal Eletrônica.
Os prestadores de serviços inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), do Município de São Paulo, embora não sejam obrigados, podem optar pela NF-e.
Recibo Provisório de Serviços
Caso a emissão da NF-e esteja impossibilitada pelo fato do sistema estar indisponível, o contribuinte poderá substitui-la pelo Recibo Provisório de Serviços (RPS).
Não é preciso fazer a solicitação de Impressos de Documento Fiscal (AIDF), mas os RPSs devem conter todos os dados que permitam a substituição por NF-e, que pode ser feita até o 10º dia após a emissão do recibo.
Benefícios
Com a Nota Fiscal Eletrônica , os contribuintes obtêm alguns benefícios, como a redução de custos de impressão e de armazenagem da nota e a geração automática de recolhimento do ISS por meio da internet.
O receptor do documento também poderá usá-lo como crédito para abatimento de até 50% do IPTU, ou seja, o cliente tem direito de parte do ISS recolhido, como desconto no IPTU: 30% para pessoas físicas, 10% para pessoas jurídicas e 5% para pessoas jurídicas responsáveis pela retenção.
