Nos 75 anos da OAB, Faiad lamenta situação do Judiciário e ensino jurídico

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, lamentou a situação em que se encontra o Poder Judiciário no Estado, abarrotado de denúncias envolvendo dirigentes, encaminhadas pela disputa de grupos e também do ensino jurídico que está sendo praticado pelas universidades, que coloca Mato Grosso com o pior desempenho no ranking nacional do Exame de Ordem. O desabafo foi feito durante discurso na solenidade que marcou os 75 anos de história da OAB no Estado. Na ocasião, o Conselho Seccional homenageou os ex-presidentes da entidade.

“Nesse ambiente de voto direto, de liberdade de expressão, estamos vendo nossa sociedade se embrenhar por caminhos tão escuros e aterrorizantes” – disse o presidente da OAB, ao atacar a corrupção, já banalizada, e também a violência. “O Estado, corroído pelos interesses espúrios, cede cada vez mais espaço para uma máquina monetária, onde o lucro é a alma do negócio. Pagamos impostos, muitos impostos, e não temos saúde adequada para o povo, não temos segurança e não temos educação”.

Ele criticou o enfraquecimento do Estado na qual permitiu a criação do chamado “estado paralelo”, administrado pelo crime organizado. “Nossos homens públicos tem fraquejado no cumprimento de suas obrigações. Nossos legisladores, com algumas exceções, são verdadeiras vacas de presídio de um exercício de poder danificado pela necessidade de auto-afirmação e perpetuação. Político hoje, infelizmente, virou raça pelo prisma do pejorativo” - atacou.

Faiad disse ser uma vergonha o ensino jurídico que se pratica atualmente nas universidades. “Aqui em Mato Grosso, um quadro mais estarrecedor: último colocado em aprovação no Exame de Ordem Unificado”. A OAB tem denunciado incessantemente o que ela chama de “estelionato educacional”. Faiad informou que nesta sexta-feira, o Conselho Seccional autorizou a diretoria da Ordem a discutir junto ao Conselho Federal medidas que possam responsabilizar a União Federal pela baixa qualidade no ensino jurídico, especialmente nas universidades particulares.

Da mesma forma, o presidente da OAB se disse constrangido com a situação do Judiciário, a quem chamou de “poder de todos os poderes” por ser responsável pelo equilíbrio da sociedade. Francisco Faiad afirmou não ser mais digerível “tantas agressões ao Direito perfeito, com denúncias de malversação de dinheiro público, desvio, desleixo e por ai afora”. Segundo Faiad, a classe dos advogados se encontra atônita diante de tantas informações que carregam o Judiciário para uma situação de penúria administrativa.

Com a presença de centenas de advogados, Faiad, no entanto, lembrou que a defesa das instituições democráticas faz parte do arcabouço de responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil e que a atual gestão não vai ceder. “Não vamos jamais transigir dos nossos ideais”. Segundo ele, a par dos problemas corporativos, ele considerado aAdvogado como “raça vista pela perspectiva da responsabilidade”.

“Estamos, como naqueles anos de chumbo e exceção, na resistência. Sabemos que, por vezes, os interesses da política de Ordem ameaçam nossa unidade. Contudo, temos a certeza de que não quedaremos” – acentuou. Faiad disse que a história dos homenageados, de Salvador Albuquerque a Ussiel Tavares, “nos torna responsáveis por uma Ordem cada vez mais combativa, de lutas, aguerrida, sem temor, pela construção do Estado Democrático de Direito”.