Mais R$ 88 bi para empréstimos
Por: Valor Econômico - Alex Ribeiro
O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveram um alívio nas exigências de capital sobre créditos tributários que, na prática, amplia em R$ 87,8 bilhões a capacidade dos dez maiores bancos do país em conceder empréstimos. Ontem, ao explicar as mudanças, técnicos do BC afirmaram que a medida não visa estimular a expansão do crédito bancário, que se desacelerou a partir de outubro em função dos efeitos sobre o Brasil da crise financeira internacional. Esse seria apenas mais um passo da adaptação do Brasil a Basiléia 2, um acordo internacional que visa a dar solidez ao sistema bancário mundial.
Mas a medida não deixa de ajudar na expansão do crédito, um dos pontos definidos como prioritários pelo governo para evitar uma desaceleração mais forte da economia em 2009. O Banco do Brasil, que foi orientado a liderar a expansão de crédito, tem volume de capital relativamente pequeno, o que constrange uma expansão mais forte de seus empréstimos. Seu índice de Basiléia é de 13,5%, próximo do minimo legal, de 11%.
Uma circular editada pelo BC reduz a exigência de capital dos créditos tributários originados das chamadas diferenças temporais. Antes, o BC considerava que os riscos de não realização desses créditos tributários era grande, por isso determinava que os bancos separassem mais capital para cobrir o risco de frustração desses ativos. Para cada R$ 100 em créditos tributários, os bancos tinham que mobilizar R$ 33 em capital próprio para cobrir perdas. Agora, a exigência é de R$ 11.
As diferenças temporais são discrepâncias entre as exigências de provisão feitas pelo BC para cobrir perdas em operações de crédito dos bancos e as regras das Receita Federal para os bancos abaterem no pagamento de tributos as suas perdas em operações de crédito. Pelas regras do BC, os bancos têm que fazer provisões no momento em que concedem empréstimos, de acordo com a avaliação de risco dos clientes. A Receita só aceita o abatimento de perdas dos bancos quando a inadimplência do cliente efetivamente ocorre. Essa diferença de critérios faz com que os bancos acumulem grandes volumes de créditos tributários, ativos em balanço que representam a economia que os bancos esperam ter no pagamento de tributos.
O chefe do Departamento de Normas do BC, Amaro Gomes, disse que a instituição fez estudos que mostraram que os riscos de os créditos tributários originados de diferenças temporais não eram tão grandes. "O risco é o mesmo de uma operação de crédito", afirmou. A mudança nas regras reduz a exigência de capital dos dez maiores bancos do país em R$ 8,932 bilhões. Em tese, esse alívio de capital, que entra em vigor hoje, permitiria aos bancos emprestar mais R$ 81 bilhões.
Outra mudança foi nos limites de créditos tributários que podem ser considerados no capital dos bancos. Antes, os créditos tributários de forma geral não podiam passar de 40% do chamado patrimônio de referência nível 1, o mais importante indicador de capitalização dos bancos. O CMN fez duas alterações nessa regra, uma que aperta a exigência de capital e outra que alivia. O efeito líquido das duas regras é favorável aos bancos, que terão alívio de capital de R$ 2,225 bilhões até 2011. Os cálculos são de que, já em 2009, a capacidade dos bancos para conceder empréstimos aumente R$ 6,7 bilhões.
