Juíza aceita pedido de recuperação judicial de empresa de transporte aéreo
Por: Última Instância
A juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu nesta terça-feira (3/1) o pedido de recuperação judicial da empresa Sata (Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo). Com isso, ficam suspensas todas as ações e execuções contra a empresa. A Sata terá de usar em seus documentos a expressão “em recuperação judicial”. A decisão nomeia, ainda, também um administrador judicial para o caso.
De acordo com informações do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a Sata alega prestar serviços auxiliares de transportes aéreos, atuando em diversas localidades do país, e que vem passando por gravíssima situação econômica e financeira, uma vez que dois terços de seu faturamento originam-se da malha aeroviária da Varig.
Em sua defesa, a empresa diz ainda que com a aquisição da Varig pela Gol, os serviços que eram prestados pela empresa foram transferidos para a Swissport, o que agravou a situação.
A juíza entendeu que a Sata comprovou estar em atividades há mais de dois anos e demonstrou a inexistência de procedimentos de falência, de anterior recuperação judicial e de processos criminais contra os seus administradores.
“A inicial expõe as causas da crise econômico-financeira. E não há que se falar em transferência de valores bloqueados por outros juízos para este juízo empresarial, posto que a previsão legal somente consiste na suspensão das demandas, sendo que o plano de recuperação judicial incluirá a forma de pagamento a ser realizada”, afirmou a magistrada em sua decisão.
Ela ainda argumentou que o MP (Ministério Público) carioca opinou favoravelmente ao pedido da empresa.
