Brasfumo inicia processo para a recuperação judicial
Por: Gazeta do Sul
A empresa fumageira Brasfumo, de Venâncio Aires, iniciou o processo de recuperação judicial com o objetivo de negociar uma dívida avaliada em R$ 230 milhões. A assessoria jurídica da fábrica ajuizou o pedido no dia 27 de abril em regime de urgência, e o despacho de deferimento foi proferido pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca no município, João Francisco Goulart Borges, no mesmo dia. A medida, de acordo com a Lei 11.101, de 2005, serve para auxiliar a indústria a superar a crise financeira, com especial preocupação para a manutenção da fonte produtora, a preservação das atividades e de sua função social, bem como a garantia dos interesses dos credores.
A exemplo de todas as empresas do setor, a Brasfumo foi atingida pelos efeitos dos problemas cambiais existentes no País e decorrentes da crise de 2008. Diante das dificuldades de repactuar as condições de seus contratos com algumas instituições financeiras, a indústria requereu o processamento de recuperação judicial. Os maiores credores são instituições financeiras.
A Brasfumo apresentará em até 60 dias, contados do despacho que ordenou o processamento, o plano de negócios aos seus credores, mostrando a viabilidade da continuidade da atividade empresarial e pagamento integral do débito. Entre os credores, 90% do valor total são débitos com instituições financeiras, com destaque ao Banco do Brasil, que tem em torno de R$ 81,9 milhões a receber, e o Santander, com R$ 26,2 milhões.
O advogado Lucius Marcus Oliveira, da empresa de assessoria encarregada pelo trâmite do processo, informou que todos os credores foram procurados antes da distribuição do pedido de recuperação judicial. Explica que, por entenderem a situação e o comprometimento da Brasfumo na solução do problema, vários já manifestaram a sua concordância com as condições inicialmente propostas para o pagamento da dívida.
SEM DEMISSÕES
A empresa realizou mudanças administrativas para reduzir os custos fixos, sem corte de pessoal, e não haverá nenhuma alteração nas atividades. Conforme a assessoria jurídica, não há por parte da Brasfumo a intenção de promover demissões de funcionários colaboradores, assim como não há atraso no pagamento dos produtores de fumo. A indústria também seguirá de forma normal a compra de tabaco dos produtores integrados.
O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Alimentação e do Fumo de Venâncio Aires, Luiz Antônio Frólio, afirma que não existe preocupação entre a classe diante da informação da empresa de que não vai haver demissões. Explica que a empresa fez um enxugamento de pessoal há poucos meses, que atingiu ocupantes de cargos de supervisor para cima. Conforme Frólio, a direção da empresa informou que não há risco de novas dispensas entre os cerca de 1,3 mil funcionários.
O processo de recuperação judicial, antes conhecido também como concordata, apresenta mudanças desde que a nova lei entrou em vigor. Conforme o advogado Lucius Oliveira, as normas anteriores previam formas de pagamento específicas. A atual legislação prevê que a empresa apresente aos seus credores um plano de recuperação judicial para ser aprovado por eles. Dessa forma, “há uma participação efetiva dos credores na recuperação da empresa”.
