Execução conjunta promete satisfazer crédito trabalhista
Por: Última Instância
Um novo método desenvolvido por uma juíza trabalhista promete diminuir a litigância e garantir maior agilidade nas execuções em processos trabalhistas. A idéia, que alia conciliação e participação, é da juíza Regina Dubugras, titular da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo.
Pelo método, são realizadas execuções plúrimas, ou seja, reúnem-se as execuções trabalhistas contra um mesmo devedor em um único processo. A idéia foi a vencedora do 3º Prêmio Innovare — A Justiça no Século 21, na categoria juiz individual, que reconhece práticas inovadoras no Judiciário.
De acordo com a magistrada, o projeto partiu do gerenciamento de processos em que havia muitas divergências entre as partes. “Nós resolvemos reunir tudo e fazer um relatório do que estava acontecendo, de quanto se devia, chamar a empresa e pedir que fizesse sugestões de como iria pagar”, explica.
São casos em que não existe patrimônio líquido, apenas sólido, a fim de garantir pelo menos o pagamento parcial das dívidas.
“A grande novidade é que, ao invés de o juiz decidir sozinho, a decisão é compartilhada com todos os credores, advogados e partes, de forma que possam ajudar a Justiça a decidir a melhor forma de satisfazer o crédito”, afirma.
Assim, o juiz exerce o papel de mediador, e todos votam critérios de como dividir o dinheiro apurado. “Enquanto não se recebe tudo, vai se dividindo o que foi apurado até o momento”, diz a juíza.
Menos execuções
Segundo Regina Dubugras, o projeto vai além da conciliação, porque democratiza a decisão com seus maiores interessados. “Elimina de cara os obstáculos do processo tradicional, em que sempre se tem um recurso, litigância. Nós já eliminamos 70% das execuções”, revela.
Ela destaca que, por enquanto, a prática é adotada somente em Ferraz de Vasconcelos, onde existe há quatro anos. “Mas, após o prêmio, outros colegas juízes, de outros Estados, têm nos procurado com o intuito de implementar, com os mesmos princípios, mas cada um de acordo com a sua realidade”, conta.
O resultado, segundo ela, também foi facilitado por se tratar de uma cidade pequena, pois depende de uma mudança cultural. Dubugras cita o exemplo de sucesso dos leilões trabalhistas, que agora são realizados por leiloeiros oficiais.
“Há cinco, seis anos, alguém diria que não tinha lei para se colocar isso em prática, mas existe o princípio da efetividade da Justiça, um princípio constitucional. E o processo deve ser um instrumento para isso”, afirma.
Dubugras diz também que o presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (SP) já analisa o projeto para implementá-lo gradativamente na capital paulista.
“Isso mexe com a cultura. Anos de atavismo focado dentro do comportamento geral de quem está atuando na Justiça, e nem todos somos mutantes. Pelo contrário, a tendência ao conservadorismo é muito maior. Mas, como é a minoria que evolui o mundo, vale a pena ser minoria”, afirma.
